Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5046599-79.2026.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSEL
AUTOR: ALVAIR GERALDINA DUARTE
ADVOGADO(A): MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 15/09/2026 - Juntada de certidão
2026-08-27 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046599-79.2026.8.24.0090/SCAUTOR: ALVAIR GERALDINA DUARTE
ADVOGADO(A): MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783)
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a sanar, mantendo íntegra, por seus próprios fundamentos, a sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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