5046523-74.2026.4.04.7000

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de União da Vitória · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046523-74.2026.4.04.7000/PR AUTOR: MARINA ALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JOÃO MANOEL GROTT (OAB PR029334) ATO ORDINATÓRIO Tempo urbano Período:30/04/1997 a 08/02/2000 Tipo de vínculo:Outros EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO PARANÁ LTDACNPJ desconhecido Tipo de contagem:Independente de contribuição Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento CTPS evento 1, CTPS12 Cnis evento 1, OUT13 Tempo urbano Período:25/01/1999 a 08/02/2000 Tipo de vínculo:Empregado urbano TâMARA SERVIçOS TéCNICOS S/C LTDACNPJ desconhecido Tipo de contagem:Independente de contribuição Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento CTPS evento 1, CTPS14 Cnis evento 1, OUT15 Tempo rural Período:09/02/2000 a 13/04/2009 Tipo de vínculo:Segurado especial Forma de trabalho:Individual Tipo de contagem:Independente de contribuição Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDoc. TerceirosDocumento Autodeclaração de atividade rural Nãoevento 1, DECL16 Tempo urbano Período:14/04/2009 a 15/01/2011 Tipo de vínculo:Outros CLAUDIA RAQ1UEL ALVES MECNPJ desconhecido Tipo de contagem:Independente de contribuição Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDocumento CTPS evento 1, CTPS17 Cnis evento 1, OUT18 Tempo rural Período:16/01/2011 a 13/03/2026 Tipo de vínculo:Segurado especial Forma de trabalho:Individual Tipo de contagem:Independente de contribuição Prova(s) dos autos:Tipo da ProvaPáginasDoc. TerceirosAno confecçãoDocumento Autodeclaração de atividade rural Não evento 1, DECL19 Declaração de compra Não2025evento 1, OUT20 Daeclaração de prestação de serviços rurais Não2025evento 1, OUT21 1. Autorizado pela Portaria n.º 130/2015 desta subseção, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o(s) documento(s) abaixo assinalado(s) e cumpra a(s) determinação(ções) abaixo assinalada(s), sob pena de indeferimento da inicial: (X) diante da divergência entre os períodos rurais requeridos na petição inicial (09/02/2000 a 13/04/2009 e 16/01/2011 a 13/03/2026) e os períodos controvertidos informados no painel previdenciário acima, emende a petição inicial esclarecendo quais são os períodos controvertidos e que pretende o reconhecimento judicial, a espécie desses períodos (especial/rural/urbano), apontando as datas de início e término, bem como emende o painel previdenciário, caso necessário; (X) apresentar comprovante de endereço atualizado (por exemplo: conta de água, luz, telefone) em nome do(a) requerente ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração assinada pelo(a) titular do comprovante que ele(a) e o(a) demandante residem no mesmo local (pelo menos dos últimos 6 meses); (X) apresentar procuração atualizada (emitida há menos de 1 ano), com a indicação do lugar onde foi passada, datada e assinada; (X) apresentar declaração de hipossuficiência atualizada (emitida há menos de 1 ano) ou outorga de poderes na procuração para requerer justiça gratuita; (X) apresentar termo de renúncia atualizado dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal Cível (emitido há menos de 1 ano). 2. Decorrido o prazo sem atendimento, será promovida a conclusão para sentença de extinção.