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Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível · Despacho
Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS
Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única
Autos de nº: 5046473-62.2026.8.09.0117
Ação Revisional
Vistos os autos.
Considerando as alegações de ambas as partes e a documentação apresentada, é imperativa a realização de perícia contábil.
Quanto ao custeio da perícia, considerando que a A. é beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 95, §3º, do Código de Processo Civil, a perícia deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público, nos moldes da legislação vigente.
No que tange à nomeação do perito, determino que a escrivania consulte a ordem de profissionais cadastrados no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás até encontrar profissional disposto a laborar no presente caso mediante as condições de pagamento aplicáveis à assistência judiciária gratuita, devendo remeter os dados do profissional nos autos para posterior nomeação formal.
I. e cumpra-se.
Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente.
JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
TJGO · Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível · Despacho
Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS
Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única
Autos de nº: 5046473-62.2026.8.09.0117
Ação Revisional
Vistos os autos.
Considerando as alegações de ambas as partes e a documentação apresentada, é imperativa a realização de perícia contábil.
Quanto ao custeio da perícia, considerando que a A. é beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 95, §3º, do Código de Processo Civil, a perícia deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público, nos moldes da legislação vigente.
No que tange à nomeação do perito, determino que a escrivania consulte a ordem de profissionais cadastrados no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás até encontrar profissional disposto a laborar no presente caso mediante as condições de pagamento aplicáveis à assistência judiciária gratuita, devendo remeter os dados do profissional nos autos para posterior nomeação formal.
I. e cumpra-se.
Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente.
JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS
JUIZ DE DIREITO