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Tribunal
TJGO
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Período
ago/2026
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Intimação
TJGO · Itapaci - Vara das Fazendas Públicas · Decisão
Autos nº: 5046452-91.2026.8.09.0083
Requerente: Joaquim Jose Da Silva
Requerido(a): Pilar De Goias Cartorio Do Primeiro Oficio De Notas
DECISÃO
Trata-se de pedido de restauração/complementação de assento de nascimento formulado por JOAQUIM JOSÉ DA SILVA.
Conforme informado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pilar de Goiás/GO no evento 26, foi localizado o assento de nascimento nº 277, lavrado às folhas 115 do Livro A-8, constando o registro do requerente, nascido em 26/07/1944, filho de Lucio José da Silva e Jorgea José Cuba Xavier. A serventia informou, ainda, a necessidade de restauração e retificação do registro.
O Ministério Público, após análise das informações prestadas, requereu a realização de novas diligências, a fim de reunir elementos suficientes para o adequado exame do pedido.
Assim, acolho o parecer ministerial de evento 31.
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos:
a) certidão de casamento de seus genitores; e
b) certidão de batismo do próprio requerente, caso existente.
Após, com a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Itapaci, data incluída pelo sistema.
FLÁVIA CRISTINA ZUZA
Juíza de Direito
(Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato)