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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046247-86.2023.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA APELANTE: LUIZ FERNANDO MENDES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL DA SENTENÇA E REDUZIR A BASILAR AO MÍNIMO LEGAL, REDIMENSIONANDO A PENA PARA 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES SENTENCIAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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