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Publicações do processo
5046096-50.2024.8.09.0024
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- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJGO · Caldas Novas - Vara Fazenda Púb Mun - Execução Fiscal · Ato ordinatório
Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - Vara da Fazenda Pública Municipal AV. C, Qd. 1-A, S/Nº, SETOR ITAGUAI IIII, CALDAS NOVAS - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662(serventia) - (64) 3454-9686(gabinete) PROTOCOLO Nº: 5046096-50.2024.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal PROMOVENTE (S): EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PROMOVIDO (S): Município De Caldas Novas ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 05/2010 – CGJ c/c Prov. nº 26/2018 - CGJ c/c Art. 152, IV, §1º, e 203 § 4º, do CPC) Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação. Após, remetam-se os autos ao TJGO ( X ) Sentença de Mérito – ( ) Remessa Necessária - art. 496, CPC. Caldas Novas, 8 de setembro de 2026. ANA PAULA RIBEIRO DINIZ Técnico Judiciário - NAC1 - Decreto 1882\21 - 6108524 (assinado digitalmente)
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