5046014-34.2026.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046014-34.2026.8.24.0023/SC EXECUTADO: ANDRE MANOEL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: BRASIL GUARANI MENDONCA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ADILSON JOSE BRESSAN ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ANTONIO LUCAS FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: BRUNO SINIBALDI ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ALESSANDRO DE SOUSA ISOPPO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: CAMILA RIZZO ANDRIOLI ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ARI JOSE SOTO RIVA ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ADRIANO SPOLAOR ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ALAN JOSE DE AMORIM ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ANNA PAULA DE MACEDO MOTA ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ALBINO SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXECUTADO: ALEX BONFIM REIS ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita, preferencialmente, através do Advogado da parte executada. A intimação pessoal ocorrerá quando não houver Advogado habilitado. A parte exequente fica ciente da possibilidade de emissão da CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, disponível no Painel do Advogado no eproc. 2) Transcorrido o prazo sem pagamento, empregue-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para o que os autos deverão ser previamente remetidos à Contadoria Judicial, a fim de atualização do valor do débito, com a devida inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021). 3) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do Código de Processo Civil.