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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046012-51.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ANDRÉA FITTIPALDI KLEINÜBING (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504) APELANTE: BRUNO MANKE RITTER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS NOREMBERG IUNG (OAB RS113504) APELANTE: JBL TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO OMAR VEDOY JUNIOR (OAB RS053101) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO O DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS POR CADA PARTE AO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS AUTORES, POR LITIGAREM SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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