5045889-38.2026.8.24.0000

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045889-38.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: RODRIGO DE SOUZA WINTER ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER (OAB SC058078) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER AGRAVADO: JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA WINTER ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER (OAB SC058078) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA WINTER AGRAVADO: METALURGICA WINTER LTDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) AGRAVADO: MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO A DECISÃO AGRAVADA APENAS PARA MODIFICAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, OS QUAIS FICAM ARBITRADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 8º, DO CPC E NA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO TEMA N. 1.265 DO STJ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.