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5045862-28.2022.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 13/08/2026 A 14/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045862-28.2022.8.13.0024/MG RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO PRESIDENTE: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES APELANTE: ESTEVAN GOMES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRANA GOMES DE CASTRO (OAB MG188162) APELANTE: LORRANA GOMES DE CASTRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LORRANA GOMES DE CASTRO (OAB MG188162) APELADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (RÉU) APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE (RÉU) A 03ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR Votante: Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR

    Fonte oficial

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