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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Outros
Processo 5045860-68.2026.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 09/09/2026.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045860-68.2026.8.24.0038/SC
EXEQUENTE: AGUIAR E SILVA ADVOGADOS
ADVOGADO(A): GIULIA BELLI AGUIAR (OAB SC039155)
ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC041746)
EXECUTADO: JAISON PEREIRA
ADVOGADO(A): JEFFERSON AIRES EBERHARDT (OAB SC010993)
DESPACHO/DECISÃO
I) Considerando o sincretismo processual que une a fase de conhecimento à de execução de sentença, intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador constituído nos autos originários (CPC, art. 513, §2º, I), no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, no montante previsto no cálculo, nos termos do artigo 523 do CPC ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Ainda, caso não haja o pagamento voluntário do débito, o valor será acrescido de multa de 10%, bem como, honorários no mesmo importe percentual, nos moldes do artigo 523, §1, §2, do Código de Processo Civil.
II) Havendo resposta, intime-se a parte exequente para manifestação.
Intimem-se
Cumpra-se.