Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TRANSPORTADORA BRITO & BRITO LTDA; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ABILIO MACHADO NETO, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, BRUNO TOURINO DAMATA, CAIO TADEU LOBATO BLANCO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, LEONEL MARTINS BISPO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TRANSPORTADORA BRITO & BRITO LTDA; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
TRANSPORTADORA BRITO & BRITO LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ABILIO MACHADO NETO, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, BRUNO TOURINO DAMATA, CAIO TADEU LOBATO BLANCO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, LEONEL MARTINS BISPO, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS.