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Publicações do processo
5045704-74.2025.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 11ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045704-74.2025.4.04.7000/PRRELATOR: FLAVIO ANTONIO DA CRUZ AUTOR: CLEIDE FERREIRA BUENO ADVOGADO(A): LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL PEREIRA TRATWEIN (OAB PR102418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 08/09/2026 - APELAÇÃO
Intimação
TRF4 · 11ª Vara Federal de Curitiba · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045704-74.2025.4.04.7000/PRAUTOR: CLEIDE FERREIRA BUENO ADVOGADO(A): LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL PEREIRA TRATWEIN (OAB PR102418) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 319.085,09 (trezentos e dezenove mil, oitenta e cinco reais e nove centavos), rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INCRA a promover, em até 180 (cento e oitenta) dias, todos os atos necessários à titulação definitiva à parte autora do lote nº 19 do Projeto de Assentamento Água da Prata, no Município de Tamarana/PR, objeto do contrato de assentamento de código PR001100000121 (Evento 1, OUT11 e OUT12), e ao respectivo registro do título, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
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