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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 1907334/RS (2020/0310361-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE:FERTILIZANTES PIRATINI LTDA ADVOGADOS:WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 FELIPE MENEGOTTO DONADEL - RS088710 GERSON CAZOTTI BELINASO - RS088707 BRUNO FARIA LOPES - RS088709 RODRIGO TOLOSA CARLAN - RS088808 RECORRIDO:MEPAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO:TALES ANDRE FERRI - RS078334 RECORRIDO:FAZENDA NACIONAL INTERESSADO:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG OUTRO NOME:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO GAUCHO ADVOGADO:HEDINA LISIANE TIRLONI CHAISER - RS065197 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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