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5045651-07.2025.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045651-07.2025.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: EVANILDA CORREA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) ADVOGADO(A): KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) APELANTE: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ARCARÁ A PARTE AUTORA EXCLUSIVAMENTE COM AS CUSTAS E COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15%, CONSIDERANDO OS DITAMES DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA (EVENTO 11, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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