5045438-81.2026.4.02.5101

Intimação

TRF2 · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045438-81.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO PINHEIRO DE SOUA ADVOGADO(A): ROSANA SOUZA DA SILVA (OAB RJ182058) DESPACHO/DECISÃO O INSS, regularmente intimado para análise da possibilidade de composição, manifestou ausência de interesse conciliatório, fundamentando sua posição na inexistência de laudo pericial. Verifica-se, contudo, que o referido elemento probatório já se encontra regularmente juntado aos autos, de modo que a manifestação foi apresentada sem a consideração de documento disponível para consulta no momento oportunamente concedido à autarquia. A conciliação constitui instrumento de tratamento adequado dos conflitos e deve ser estimulada sempre que se apresente como meio útil e efetivo para a solução da controvérsia. Sua utilização, entretanto, deve observar igualmente os princípios da celeridade, simplicidade, economia processual e adequação, não se mostrando razoável a repetição de atos quando ausente perspectiva concreta de que sua renovação possa contribuir efetivamente para a obtenção do consenso. Assim, deixo de determinar nova vista ao INSS para reapreciação da possibilidade conciliatória, sem prejuízo de eventual composição que venha a ser espontaneamente apresentada pelas partes no curso do processo. Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para regular prosseguimento do feito. Intimem-se.