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TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MARIZA GRACIANO FERREIRA MACHADO; Embargado(a)(s) - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA; SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga MARIZA GRACIANO FERREIRA MACHADO Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 03/09/2026 Adv - ESTER VIRGINIA SANTOS, GABRIELA LUCAS MESQUITA, NILO SERGIO AMARO FILHO, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA.
TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MARIZA GRACIANO FERREIRA MACHADO; Embargado(a)(s) - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA; SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESTER VIRGINIA SANTOS, GABRIELA LUCAS MESQUITA, NILO SERGIO AMARO FILHO, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA.
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