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Publicações do processo
5045309-02.2025.8.21.0008
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5045309-02.2025.8.21.0008/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: VERONI PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) RECORRIDO: PAG PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5045309-02.2025.8.21.0008/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: VERONI PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) RECORRIDO: PAG PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto pelo autor contra decisão monocrática que não conheceu do recurso inominado por deserção, fixando honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.300,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste na adequação do valor fixado a título de honorários sucumbenciais, alegadamente em desacordo com os preceitos legais e jurisprudenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais é adequado, pois seria insuficiente se fixado sobre o valor da causa. 2. O art. 6º da Lei nº 9.099/95 que permite a fixação por apreciação equitativa. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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