5045285-50.2025.8.08.0035

Intimação

TJES · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível · Decisão - Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5045285-50.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIRCE DAS NEVES SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL DE ALMEIDA IMPERIAL - BA49435 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DECISÃO Em atenção à petição de ID 93781646, tendo em vista que o objeto da presente lide trata-se de matéria discutida em Tema 1.417, mantenho a Decisão de ID 88328481 por seus próprios fundamentos. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111407240709000000078586715 Procuracao - Dirce Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25111407240778900000078586716 EDP_comprovante-residencia-Dirce Documento de comprovação 25111407240835700000078586717 RG- Dirce Documento de Identificação 25111407240908200000078586718 Itinerario original - contratado - Dirce Documento de comprovação 25111407240971900000078586719 Rastreio de voo - atrasado Documento de comprovação 25111407241035400000078586720 Declaracao de Contigencia - atraso de voo -LATAM Documento de comprovação 25111407241097000000078586721 Voo realocado - passagem alterada Documento de comprovação 25111407241151300000078586722 Hotel- dirce Documento de comprovação 25111407241210200000078586723 extravio - latam - setor-bagagem Documento de comprovação 25111407241270400000078586724 RIB - DIRCE - IRREGULARIDADE BAGAGEM Documento de comprovação 25111407241328200000078586725 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25111815133897000000078819732 Citação eletrônica Citação eletrônica 25111815133897000000078819732 Habilitação nos autos Petição (outras) 25120916413750900000080046256 18-07 NOVO - kit 033 compactado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120916413774000000080046258 CONTESTAÇÃO Contestação 25121811225617100000080648787 1_PETICAO_2263149 Petição (outras) em PDF 25121811225628500000080648788 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121900324935400000080725352 Petição (outras) Petição (outras) 25121923124301000000080809920 323188721PETICAO Petição (outras) em PDF 25121923124313800000080809922 Decisão - Carta Decisão - Carta 26011212201932300000081105964 Decisão - Carta Decisão - Carta 26011212201932300000081105964 Petição (outras) Petição (outras) 26032522181874000000086087587 Nome: DIRCE DAS NEVES SILVA Endereço: Rua Oito, Apt 408, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-370 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Fernando Ferrari, - de 2981 a 3253 - lado ímpar, Jabour, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-260