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5045119-76.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TRF4 · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5045119-76.2026.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA PRESIDENTE: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé SUSCITADO: Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

    Fonte oficial

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