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TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Outros
Processo 5045078-61.2026.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 03/09/2026.
TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045078-61.2026.8.24.0038/SCAUTOR: MARCOS ANTONIO DECHAMPS ADVOGADO(A): BRUNO MARQUES DE CARVALHO (OAB SC033814) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO GERMANO (OAB SC036754) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS BATTISTI (OAB SC035949) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sem efeito eventuais medidas deferidas, devendo a Secretaria adotar as providências que se fizerem necessárias. Havendo audiência pautada, proceda-se ao cancelamento do ato.
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