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TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 10/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045074-41.2026.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO LEPPER AGRAVANTE: GILSON CAETANO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5045074-41.2026.8.24.0000 E DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5046021-95.2026.8.24.000. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045074-41.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00036524519988240036/SC)RELATOR: SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: GILSON CAETANO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) AGRAVADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC INTERESSADO: ALFREDO EDUARDO POTAPOFF ADVOGADO(A): KLAUS FRANZNER SELL ADVOGADO(A): GERSON ADRIANO LOHR INTERESSADO: LAUDDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FRANZNER INTERESSADO: REINOLDO MANOEL SANTANA ADVOGADO(A): REINOLDO MANOEL SANTANA INTERESSADO: C.A.W. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): Egon Trapp Júnior ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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