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5044955-80.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 13/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044955-80.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO AGRAVANTE: MAINARA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Votante: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044955-80.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50222172920268240023/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MAINARA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 31/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 48 - 13/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

    Fonte oficial

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