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Publicações do processo
5044915-12.2024.4.04.7000
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Edital
TRF4 · 16ª Vara Federal de Curitiba
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044915-12.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELISANGELA FELICIANO SOUZA - ME EXECUTADO: ELISANGELA FELICIANO SOUZA EDITAL Nº 700019986543 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação da parte executada abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): ELISANGELA FELICIANO SOUZA - ME, CNPJ: 17263648000153 e ELISANGELA FELICIANO SOUZA, CPF: 02734433990, esta como representante legal da pessoa jurídica executada e em nome próprio, como responsável tributária VALOR DO DÉBITO: R$ 58.264,50 (atualizado em 08/2025) NATUREZA DO DÉBITO: FGTS CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: FGPR202402975 e CSPR202402976
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