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5044779-16.2018.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
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- set/2026
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Intimação
TJMG · CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5044779-16.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: CONSTRUTORA REMO LTDA CPF: 18.225.557/0001-96 RÉU: ANDREIA DUARTE CPF: 483.854.256-91 e outros DECISÃO I – DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à parte executada Andreia Duarte, tendo em vista a hipossuficiência econômica comprovada nos autos, conforme ID 10624271881. II – Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID 10624265356, sob pena de preclusão. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças AF
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