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Publicações do processo
5044773-65.2024.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5044773-65.2024.8.21.0027/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) RECORRIDO: WILFREDO COCARO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELMAR MICHELON BORGHETTI (OAB RS027317) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5044773-65.2024.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) RECORRIDO: WILFREDO COCARO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELMAR MICHELON BORGHETTI (OAB RS027317) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO. HISTÓRICO DE INADIMPLEMENTO. DEPÓSITOS JUDICIAIS. RESTABELECIMENTO IMEDIATO POR ORDEM JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PRIVAÇÃO PROLONGADA OU DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. DÉBITOS DE OUTRA UNIDADE CONSUMIDORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A RELIGAÇÃO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA ESTRANHA À UNIDADE. NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO. MULTA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE LACRE. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA DA IRREGULARIDADE. ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA. TAXA DE RELIGAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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