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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3237794/RJ (2026/0154411-1) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:MARCELO MAURICIO COLUCCE TEIXEIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO:DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVADO:NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL ADVOGADOS:ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 DAIANA GIOVELLI ABITANTE - MS016716 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3237794/RJ (2026/0154411-1) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:MARCELO MAURICIO COLUCCE TEIXEIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO:CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO:DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 AGRAVADO:NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL ADVOGADOS:ONDINA LEITE DA CUNHA GLADULICH - RJ137475 DAIANA GIOVELLI ABITANTE - MS016716 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
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