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5044626-56.2025.8.21.0010

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5044626-56.2025.8.21.0010/RS RECORRIDO: FABIANO CRAVO PEREIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GIORDANA DE SOUZA CONTE (OAB RS103650) DESPACHO/DECISÃO Ao recorrido/embargado para resposta aos embargos de declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem para decisão.

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