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5044620-44.2026.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5044620-44.2026.8.24.0038/SC AUTOR: MARCO ANTONIO OPELT ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (OAB SC012458) ADVOGADO(A): MAYARA ADRIANI FIALKOWSKI BAIL (OAB SC072639) ADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), para juntar aos autos: a) documento de identificação da parte autora (RG, CPF ou CNH); b) instrumento de mandato devidamente assinado pela parte outorgante, mediante assinatura de próprio punho ou assinatura eletrônica qualificada/credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), porquanto a procuração juntada no evento 1, DOC2, encontra-se assinada por meio do sistema CredSign, o qual não integra o rol de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil; c) comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou, se o documento estiver em nome de terceiro, declaração de residência firmada pelo respectivo titular da fatura. II – Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise da exordial.

  2. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Outros

    Processo 5044620-44.2026.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 02/09/2026.

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