5044609-49.2025.8.24.0038

Intimação

TJSC · 1ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5044609-49.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE: LUIZ MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A): MARLLON BORDERES (OAB SC069412) ADVOGADO(A): MAICON GEISER BORDERES (OAB SC033409) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado em que a parte recorrente apresenta pedido de desistência. O artigo 998 do Código de Processo Civil autoriza a parte recorrente a desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte adversa ou de litisconsortes: Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Ainda, no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que a desistência da ação, ainda que após a citação e mesmo em audiência de instrução e julgamento, acarreta a extinção do feito sem resolução do mérito, ressalvadas hipóteses de indícios de má-fé ou lide temerária. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso inominado, com fulcro no artigio 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.  Sem honorários advocatícios. Eventuais custas a cargo da parte recorrente.  INTIMEM-SE. Transitada em julgado, DEVOLVA-SE à Origem.