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TRF4 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5044462-37.2026.4.04.7100/RS (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE: ROMEU LUIS DIEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LENZ WERLANG (OAB RS068174) ADVOGADO(A): CAROLINA DELEY DE MIRANDA (OAB RS124305) APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO RIO GRANDE DO SUL - CDD/RS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL - CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO RIO GRANDE DO SUL - CDD/RS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de setembro de 2026. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
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