5044376-66.2026.8.13.0024

Intimação

TJMG · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 9º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5044376-66.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado MARCELO HENRIQUE SILVA CPF: 021.483.266-00 5ª VARA DE TÓXICOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – Edital de Intimação de Sentença com prazo de 60 dias – Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 – Gapre) – O Dr. Valter Guilherme Alves Costa, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 5044376-66.2026.8.13.0024, em que é réu, MARCELO HENRIQUE SILVA, filho(a) de Maria Aparecida Silva, nascido aos 19/09/1996, residente em local incerto e não sabido. Em sentença prolatada em 14/08/2026, o Juiz de Direito, Dr. Valter Guilherme Alves Costa, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e absolveu o(s) réu(s) das imputações que lhe foram feitas, com fundamento no art. 386, inciso II, do CPP. E, constando dos autos estar(em) o(s) réu(s) em local incerto e não sabido, intimo-o(s), por meio deste edital, da sentença, correndo o prazo da apelação após o término fixado, salvo se no curso deste, for feita a intimação por outra forma da Lei. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 1º de setembro de 2026. Eu, Luchenia de Oliveira Mendes, Gerente de Secretaria, por ordem da MMª. Juíza, o subscrevo. JULIANA MACEDO CAMPOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.