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TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 5044115-98.2026.8.24.0023/SC EMBARGANTE: OSMAR ANTONIO GARDOLIN ADVOGADO(A): RAFAELA DE SOUZA CORREA (OAB SC057270) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Quanto ao juízo de retratação, previsto no art. 1.018, §1º, do CPC, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. As decisões judiciais, com exceção das apeladas, possuem eficácia imediata, salvo se houver ulterior deliberação em sentido contrário. No ponto, da análise do Agravo de Instrumento n. 50825077920268240000, verifica-se que foi requerido pela parte agravante o efeito suspensivo ao recurso, contudo, ainda pendente de análise. Aguarde-se, portanto, em cartório, a decisão do Tribunal de Justiça acerca do efeito suspensivo postulado. Após, voltem conclusos. Intimem-se e cumpra-se.
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