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TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044107-87.2025.8.21.0008/RSREQUERENTE: CARLA JANAINA SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO REQUERENTE: JONAS ALBINO MOTA ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CARLA JANAINA SILVA DA SILVA e JONAS ALBINO MOTA em face do MUNICÍPIO DE CANOAS / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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