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5044068-55.2025.4.04.7200
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 1a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044068-55.2025.4.04.7200/SC RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE BERNARDES LOPES (OAB SC038049) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): LETICIA VERAS COSTA (OAB SC055138) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PRESERVANDO-SE A DATA DO PROTOCOLO INICIAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INCLUSIVE INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
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