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5043953-95.2023.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043953-95.2023.8.21.0022/RS AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS OBELISCO ADVOGADO(A): HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de proceder ao julgamento da causa, converto o feito em diligência. Com efeito, o pedido formulado pelo autor diz respeito à cobrança de taxas condominiais, obrigação de natureza propter rem vinculada à unidade habitacional descrita nos autos (apartamento 403, Bloco C, do Residencial Jardins do Obelisco). Para que se possa aferir a regularidade e a exigibilidade dos valores cobrados, bem como as normas internas que regem as obrigações condominiais. Ante o exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Convenção de Condomínio do Residencial Jardins do Obelisco, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se.

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