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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5043953-95.2023.8.21.0022/RS
AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS OBELISCO
ADVOGADO(A): HUGO DAVID GONZALES BORGES (OAB RS050453)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Antes de proceder ao julgamento da causa, converto o feito em diligência.
Com efeito, o pedido formulado pelo autor diz respeito à cobrança de taxas condominiais, obrigação de natureza propter rem vinculada à unidade habitacional descrita nos autos (apartamento 403, Bloco C, do Residencial Jardins do Obelisco). Para que se possa aferir a regularidade e a exigibilidade dos valores cobrados, bem como as normas internas que regem as obrigações condominiais.
Ante o exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Convenção de Condomínio do Residencial Jardins do Obelisco, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Intimem-se.