Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF PETICIONANTE: DEMIR FRANCISCO MOREIRA Procedo à juntada, em anexo, de petição em arquivo eletrônico, tipo “Portable Document Format” (.pdf), de qualidade padrão “PDF-A”, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º do Ato acima mencionado, sendo que eventuais documentos que a instruem também serão anexados. Uberlândia-MG, 26 de agosto de 2026 Demir Francisco Moreira OAB-MG 42.913
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