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5043887-38.2026.4.04.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 10ª Vara Federal de Curitiba · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5043887-38.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: HELENA TAVERNA WALACHINSKI ADVOGADO(A): MARLON SEBASTIAO LOPES (OAB PR071393) ADVOGADO(A): ALINE CAROLINA LOPES (OAB PR065541) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de advogado em mandado de segurança (Súmula n. 105 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 25 da Lei n. 12.016/09). Custas sobrestadas diante do deferimento da Justiça Gratuita. Transitado em julgado, mantida a sentença, arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

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