Processo 5043771-23.2026.4.04.7100

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043771-23.2026.4.04.7100/RSRELATOR: MARILA DA COSTA PEREZ REQUERENTE: ALEXANDRA MACHADO VIEIRA ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/09/2026 - RESPOSTA

2026-08-26 · TRF4

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043771-23.2026.4.04.7100/RS REQUERENTE: ALEXANDRA MACHADO VIEIRA ADVOGADO(A): TIAGO FIORAVANTE GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, fica a parte exequente intimada do pagamento do ofício requisitório (RPV ou precatório) expedido nestes autos, conforme demonstrativo de transferência juntado aos autos (não é necessário alvará para levantamento dos valores, bastando dirigir-se ao local do saque e apresentar os documentos necessários informados no demonstrativo, observando-se a data de disponibilidade para saque). Fica intimada, ainda, para dizer sobre a satisfação de seu crédito. Em se tratando de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), relacionada à declaração de isenção de IR, o formulário do PEDIDO DE TED deverá ser preenchido com as informações pertinentes (Isento IR, SIM, conforme declaração em anexo).