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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5043733-60.2026.8.24.0038/SCAUTOR: CARLOS EDUARDO SGROTT
ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte demandante para emendar a inicial, em prazo de até 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá esclarecer transtorno depressivo maior grave e transtorno de ansiedade generalizada, Evento 1, Anexo Cumpra-se, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).