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TJSC · 5ª Câmara de Direito Comercial · Outros
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043681-81.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Substituto ANDRE ALEXANDRE HAPPKE AGRAVANTE: SB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO GARCIA LAURIANO LEME (OAB PR030528) AGRAVADO: GILMAR ROBERTO ROSSA ADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) AGRAVADO: GIOVANY DIEGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MARCELO GARCIA LAURIANO LEME (OAB PR030528) ADVOGADO(A): SAMIRA MARIA CARNEIRO (OAB PR126125) ADVOGADO(A): MAICON LAZIER REICHEL (OAB SC035919) AGRAVADO: ALESSANDRA JULIANE AMBROSIO ROSSA ADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente
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