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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043655-38.2025.8.21.0021/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MILENA FLORENCIO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI ILHA DA SILVA (OAB RS138071) RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB RS055359) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, ACOLHENDO DESDE LOGO O PEDIDO DA INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA RECORRIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043655-38.2025.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: MILENA FLORENCIO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): YURI ILHA DA SILVA (OAB RS138071) RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB RS055359) EMENTA RECURSO INOMINADO. INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. AVENÇA FORMADA COM CLÁUSULA ÚNICA, ESTIPULANDO O CANCELAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DE ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. CANCELAMENTO CONTRATUAL IMPLICA A EXTINÇÃO DE TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES, SALVO RESSALVA EXPRESSA NO PACTO DE SUBSISTÊNCIA DE ALGUM DÉBITO, O QUE NÃO OCORREU. DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. II - APRECIAÇÃO DESDE LOGO DO PLEITO EXEQUENDO (ART. 1.013, § 3º, I, CPC). DEVER DE REMOÇÃO DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO COMO EFEITO DIRETO CANCELAMENTO CONTRATUAL ASSUMIDO PELA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA RESTRIÇÃO, SOB PENA DE MULTA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para desconstituir a sentença, acolhendo desde logo o pedido da instauração da fase de cumprimento da sentença, com determinação de providências pela recorrida, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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