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2 publicações identificadas.
TJSC · 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 5043584-64.2026.8.24.0038/SC EMBARGANTE: E M I INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA JULIA DE FREITAS DA SILVA (OAB SC069049) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no art. 4º, caput, IX, da Lei Estadual/SC n. 17.654/2018, recebo a inicial destes embargos, sem a necessidade de recolhimento do preparo inicial. 2. Intime-se a embargada, por intermédio de seu procurador constituído, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, CPC).
TJSC · 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville · Outros
Processo 5043584-64.2026.8.24.0038 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 27/08/2026.
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