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5043496-48.2025.4.02.5101
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5043496-48.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ALEXANDRA RIBEIRO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA CONHECER DO RECURSO CÍVEL E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 120 DIAS, COM DIB EM 25/08/2023, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. FICA SEM EFEITO A ANTERIOR CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. TRANSITADO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
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