5043431-53.2025.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 5043431-53.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRIDO: SERGIO ALVES DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPPE COUTO LOURINHO MASSAL (OAB RJ263092) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ110389) ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES MARIA (OAB RJ150639) RECORRIDO: SHIRLEY DRUMOND DA SILVA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPPE COUTO LOURINHO MASSAL (OAB RJ263092) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ110389) ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES MARIA (OAB RJ150639) RESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO O CAMINHÃO DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ECT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6, CRBF88. É INCONTROVERSO O FATO DE QUE A ECT RECONHECEU SUA RESPONSABILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONDUTOR DO CAMINHÃO DA RECORRENTE SE EVADIU DO LOCAL DO ACIDENTE APÓS A COLISÃO. FATO INCONTROVERSO. DEMANDANTE ENVIOU OS ORÇAMENTOS SOLICITADOS PELA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. MORA NA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO REQUENTE. VERIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA ECT CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ECT, mantendo a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.