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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5043360-74.2026.8.24.0023/SC AUTOR: MOACYR GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN MARQUES LEAO (OAB SP513644) ADVOGADO(A): RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB SP195601) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O autor foi intimado, para apresentar documentos indispensáveis à análise do pedido de gratuidade da justiça, Evento 5. Contudo, a determinação foi cumprida apenas parcialmente, permanecendo ausentes documentos necessários à aferição de sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de elementos suficientes para comprovar a insuficiência de recursos, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
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