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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5043158-28.2025.4.04.7200/SC
RECORRIDO: SANDRA DA ROCHA MACHADO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LENON RAMOS PEREIRA (OAB RS097694)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração apresentados pelo INSS (Artigo 1.023, §2º, do CPC).
Após, retornem os autos conclusos para Relatório/Voto.