5043008-59.2025.8.13.0702

Intimação

TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043008-59.2025.8.13.0702/MG EXEQUENTE: SUELI CADIMA ADVOGADO(A): WARYSTON SOUZA SILVA (OAB MG185107) EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): IGOR MACIEL ANTUNES (OAB MG074420) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao relato dos fatos relevantes. Compulsando os autos, verifico que a parte executada acostou petição informando o pagamento do débito no valor que entende devido (evento 61, DOC1) e apresentou o comprovante de depósito (evento 61, DOC3). A parte exequente, por sua vez, manifestou-se no evento 62, DOC1, concordando com o pagamento e requerendo a expedição de alvará para o levantamento do depósito. DISPOSITIVO Diante disso, tendo em vista cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$ 4.052,66 (quatro mil e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos), retratada ao evento 61, DOC3, por meio de seu advogado se esse possuir poderes para tal, acrescido dos seus devidos rendimentos. Os dados bancários para expedição do alvará estão indicados ao evento 62, DOC1. Em eventual constatação de problemas na vinculação da conta judicial no SISCONDJ-DEPOX, DETERMINO a expedição do alvará por meio do sistema PJe, nos termos do art. 2º, §1º, III, da Portaria Conjunta 1.350/PR/2022. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se o alvará independentemente de trânsito em julgado. Expedido o alvará e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.