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Processo 5042994-20.2023.8.09.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · STJ

AREsp 3323117/GO (2026/0267026-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FRANCISCO ELOI FERREIRA AGUIAR ADVOGADO:FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF080234 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

2026-09-16 · STJ

AREsp 3323117/GO (2026/0267026-2) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE:FRANCISCO ELOI FERREIRA AGUIAR ADVOGADO:FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO - DF080234 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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