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TRF4 · 3ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042915-39.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE: MARIA CRISTINA TARTARELLI DELALIBERA ADVOGADO(A): DOUGLAS INACIO DA SILVA (OAB PR065726) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte autora busca o fornecimento do medicamento cloridrato de prasugrel 10mg, para tratamento de coronariopatia grave, hipertensão arterial sistêmica, diabetes millitus e dislipidema. A parte autora foi intimada para apresentação de documentação, mas não houve resposta. Decido. 1. Determino que seja mantida a suspensão da dispensação até que a parte autora apresente a documentação médica solicitada (evento 413, DESPADEC1), conforme segue: apresente relatório médico para solicitação judicial para continuidade de tratamento (disponível neste link - clique aqui), bem como informe sobre a evolução do tratamento e seu estágio clínico atual, sob pena de suspensão do tratamento/dispensação. Dê-se ciência às partes pelo prazo de 5 dias. 2. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos até nova manifestação das partes. Cópia desta decisão servirá de ofício.
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